Termos de Uso

Atualizado em 11 de junho de 2026

Ao utilizar nossos produtos e soluções, você concorda com os seguintes termos e condições. Leia-os atentamente.

1. Identificação

Estes Termos de Uso regem a relação entre a Siglobal Sistemas Integrados, CNPJ 35.488.973/0001-04, e o contratante (pessoa física ou jurídica) que utiliza nossos serviços.

2. Uso dos Serviços

Nossos serviços incluem o desenvolvimento de sites, softwares, sistemas de gestão escolar (SIE), hospedagem de domínios, provisionamento de ambientes digitais e integração com plataformas de pagamento e marketplace (como a Flapp Store). Você concorda em usar nossos serviços de acordo com as leis vigentes e as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso.

3. Conta e Segurança

Para utilizar certos serviços, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@siglobal.net.br.

4. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

A Siglobal trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

Dados de menores de idade: O sistema SIE processa dados de alunos, incluindo menores de idade. Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento desses dados é realizado no legítimo interesse da instituição de ensino contratante, que assume a responsabilidade pelo correto uso e pela obtenção dos consentimentos necessários junto aos responsáveis legais.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais através do e-mail contato@siglobal.net.br.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Em caso de cancelamento ou encerramento do contrato, os dados da instituição (incluindo cadastros de alunos, registros financeiros e documentos) serão mantidos por até 90 dias após o encerramento, período durante o qual é possível solicitar exportação. Após esse prazo, os dados são excluídos permanentemente dos nossos servidores. Backups de segurança podem ser retidos por até 30 dias adicionais.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e materiais fornecidos através de nossos serviços, incluindo textos, imagens e software, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado desses materiais é estritamente proibido. Os dados inseridos pelo contratante (cadastros, documentos, conteúdo pedagógico) pertencem exclusivamente ao contratante.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por todo o conteúdo enviado e pela utilização adequada dos nossos serviços. É proibido o uso para fins ilegais, disseminação de vírus, malware ou qualquer atividade prejudicial a terceiros ou à infraestrutura da Siglobal.

8. Limitação de Responsabilidade

A Siglobal não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes de eventos fora do seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos externos ou uso indevido das credenciais pelo contratante. A utilização dos serviços é condicionada ao cumprimento destes termos.

9. Disponibilidade e Manutenção

Nos esforçamos para manter nossos sistemas disponíveis continuamente. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, mas nos comprometemos a restabelecer os serviços no menor prazo possível em caso de indisponibilidade.

10. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação implica na aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos nossos serviços a qualquer momento, em caso de violação destes Termos de Uso, mediante notificação ao contratante. O contratante pode encerrar o contrato a qualquer momento, respeitando os prazos estabelecidos no contrato de serviço.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer outra questão sobre estes termos, entre em contato:

Siglobal Sistemas Integrados
E-mail: contato@siglobal.net.br
CNPJ: 35.488.973/0001-04